PL da vereadora Lenir de Assis determina 100% da alimentação escolar vinda da agricultura familiar

 

A vereadora Lenir de Assis (PT) protocolou, na Câmara Municipal, o projeto de lei (PL) 138/2023 que colocará Londrina em um novo patamar quanto à alimentação escolar de qualidade e o incentivo à agricultura familiar. Atualmente, de acordo com a Lei Federal nº 11.947/2009, os municípios devem investir 30% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos da agricultura familiar e cooperativas. Se o PL da vereadora for aprovado na Câmara, em Londrina este porcentual passará a ser de 100%.  

"Estimular a agricultura familiar é um dos principais pilares para o enfrentamento da fome e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população. Dois programas são essenciais neste sentido: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PNAE. Semana passada (12/07), o Senado aprovou o PL para retomada do PAA. E aqui em Londrina, propusemos o PL referente ao PNAE, que também tem os objetivos de incentivar a agricultura familiar e fornecer alimento saudável  para a merenda escolar. Temos que unir forçar e agir alinhados com o Governo Federal", afirma a vereadora Lenir de Assis.

A vereadora afirma também que ao garantir por lei a utilização da totalidade dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar e de cooperativas, Londrina vai avançar na compreensão  da alimentação escolar como política pública para a proteção social, promoção da educação, da saúde, segurança alimentar e nutricional, para o desenvolvimento local sustentável e no apoio aos agricultores e às agricultoras para que permaneçam no campo.

Em 2022, foram repassados para Londrina, pelo PNAE, R$ 5.682.000,00.  Em 2023, o Governo Federal aplicou reajuste entre 28% e 39% nos valores repassados, podendo chegar até a R$ 1,07/dia, por aluno, valor que até 2022 era de R$ 0,39.