Lenir de Assis apresenta projeto de lei para que população participe do orçamento de Londrina
"Acabamos de ter uma experiência excelente no Brasil, com milhões de brasileiros e brasileiras participando da construção do PPA nacional 2024-2027. Esta iniciativa do Governo Federal coloca não só o povo no orçamento do país, mas também como sujeito na definição de quais políticas públicas devem ser priorizadas. Esta é uma experiência que queremos ver aqui em Londrina, também. Por isso, elaboramos este projeto de lei', afirma a vereadora Lenir de Assis.
O PL proposto pela vereadora determina que conselhos municipais e a população, individualmente ou por meio de coletivos, grupos ou movimentos enviem propostas ao PPA Participativo por meio de reuniões específicas, plataformas digitais, audiências públicas a serem realizadas em todas as regiões da cidade.
Para avaliar as propostas apresentadas pela população, junto com o Poder Executivo, o projeto de lei determina que seja criado o Fórum Inteconselhos, com participação de todos os conselhos municipais.
Foto: Devanir Parra/CML
Reconstrução da participação social
Neste canal, foram abertos à votação 28 programas do Governo Federal e 8.254 propostas para melhoria de políticas públicas foram apresentadas por cidadãos e sociedade organizada. Estas proposições e os programas federais receberam 1,52 milhão de votos da população.
A plataforma já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal.
No mesmo período, foram realizadas 27 plenárias presenciais em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com a participação de movimentos de mulheres da cidade e do campo, negro, LGBTQIA+, indígena, por moradia, sindical e população.
O mandato da vereadora Lenir de Assis participou da plenária do Paraná, em Curitiba, em 7 de julho, com as presenças dos ministros de Direitos Humanos, Silvio Almeida, da ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet e do ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
"Todo este processo faz parte do esforço do Governo Federal para reconstruir a participação social, que foi desmantelada nos últimos anos. Assim que tomou posse, em janeiro, o presidente Lula revogou o decreto nº 9.759/2019 que extinguiu mais de 600 conselhos. E, agora, o PPA Participativo que mobilizou milhões de pessoas. Vamos trazer para Londrina esta experiência", afirma a vereadora Lenir de Assis.
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- Enfrentamento da Emergência Climática;
- Atenção Primária à Saúde;
- Atenção Especializada à Saúde;
- Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda;
- Turismo, esse é o Destino e Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome.
O programa Juventude: Direitos, Participação e Bem-Viver, da Secretaria-Geral da Presidência, foi o décimo mais votado.
Os votos e propostas registrados na Plataforma serão submetidos à análise dos ministérios e considerados na elaboração do texto do Projeto de Lei do PPA, que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023. Os parlamentares deverão debater e aprovar o Plano Plurianual 2024-2027.
Fonte e Fotos: Governo Federal
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