Lenir de Assis apresenta projeto de lei para que população participe do orçamento de Londrina

A vereadora Lenir de Assis (PT) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei (PL) 128/2023 que institui o Plano Plurianual-PPA Participativo em Londrina.  O objetivo é abrir canais para que a população participe votando e dando sugestões sobre onde e como a Prefeitura deve investir o dinheiro público.

"Acabamos de ter uma experiência excelente no Brasil, com milhões de brasileiros e brasileiras participando da construção do PPA nacional 2024-2027. Esta iniciativa do Governo Federal coloca não só o povo no orçamento do país, mas também como sujeito na definição de quais políticas públicas devem ser priorizadas. Esta é uma experiência que queremos ver aqui em Londrina, também. Por isso, elaboramos este projeto de lei', afirma a vereadora Lenir de Assis.

O PL proposto pela vereadora determina que conselhos municipais e a população, individualmente ou por meio de coletivos, grupos ou movimentos enviem propostas ao PPA Participativo por meio de reuniões específicas, plataformas digitais, audiências públicas a serem realizadas em todas as regiões da cidade.  

Para avaliar as propostas apresentadas pela população,  junto com o Poder Executivo, o projeto de lei determina que seja criado o Fórum Inteconselhos, com participação de todos os conselhos municipais.

Foto: Devanir Parra/CML

Reconstrução da participação social

No último domingo (16/07) encerrou o processo de participação de brasileiros e brasileiras no PPA nacional. Durante dois meses, mais de 4 milhões de pessoas acessaram a plataforma digital Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo). 

Neste canal, foram abertos à votação 28 programas do Governo Federal e 8.254 propostas para melhoria de políticas públicas foram apresentadas por cidadãos e sociedade organizada. Estas proposições e os programas federais receberam 1,52 milhão de votos da população.   

A plataforma já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal. 

No mesmo período, foram realizadas 27 plenárias presenciais em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com a participação de movimentos de mulheres da cidade e do campo, negro, LGBTQIA+, indígena, por moradia, sindical e população.

O mandato da vereadora Lenir de Assis participou da plenária do Paraná, em Curitiba, em 7 de julho, com as presenças dos ministros de Direitos Humanos, Silvio Almeida, da ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet e do  ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. 

"Todo este processo faz parte do esforço do Governo Federal para reconstruir a participação social, que foi desmantelada nos últimos anos. Assim que tomou posse, em janeiro, o presidente Lula revogou o decreto nº 9.759/2019 que extinguiu mais de 600 conselhos. E, agora, o PPA Participativo que mobilizou milhões de pessoas. Vamos trazer para Londrina esta experiência", afirma a vereadora Lenir de Assis.

Programas do Governo Federal mais votados na plataforma digital

• Enfrentamento da Emergência Climática; 
• Atenção Primária à Saúde; 
• Atenção Especializada à Saúde; 
• Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda; 
• Turismo, esse é o Destino e Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. 

O programa Juventude: Direitos, Participação e Bem-Viver, da Secretaria-Geral da Presidência, foi o décimo mais votado.

Os votos e propostas registrados na Plataforma serão submetidos à análise dos ministérios e considerados na elaboração do texto do Projeto de Lei do PPA, que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023. Os parlamentares deverão debater e aprovar o Plano Plurianual 2024-2027.

Fonte e Fotos: Governo Federal