"Não é só guarda municipal nas escolas que vai impedir a violência", diz Lenir de Assis (PT), na Câmara

Foi aprovado por unanimidade, ontem, na Câmara Municipal de Londrina, em segunda discussão, o projeto de lei (PL) da Guarda Municipal nas escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nos Centros de Educação Infantil (CEIs). Assinado por 13 vereadores e vereadoras, o PL determina a presença de guarda municipal em cada uma das unidades de educação municipal de Londrina. 

A vereadora Lenir de Assis (PT) é uma das signatárias do projeto que foi votado em regime de urgência diante do ataque ao Colégio Helena Kolody, em Cambé. Na ocasião, os jovens Luan Augusto e Karoline Alves foram mortos. Ela também votou favorável ao PL para colocar detectores de metais nas escolas, aprovado há dois meses. No entanto, seu posicionamento é de que o problema da violência que entrou nas escolas exige medidas em várias frentes.  

Lenir de Assis pondera que é compreensível que pais, alunos, professores e toda a comunidade escolar se sintam um pouco mais seguros com a presença de guardas municipais, instalação de equipamentos de segurança, muros mais altos. "Mas nós, enquanto legisladores, temos que pensar nas várias faces desta violência para buscar medidas mais amplas. O que estamos vendo nas escolas é reflexo da violência da nossa sociedade. Temos que ter ações de saúde mental, campanhas de desarmamento da população, regulamentação da internet."

Por isso, Lenir de Assis elaborou projeto de lei que cria Programa Municipal de Saúde Mental  nas Escolas. Nos últimos dois meses, o projeto foi amplamente discutido com escolas, profissionais e serviços da área de Saúde Mental, universidades, Conselho Regional de Psicologia do Paraná. Depois desta discussão, o PL deve entrar para parecer da Comissão de Justiça da Câmara, na próxima semana. Assinam com ela as vereadoras professoras Flávia Cabral e Sônia Gimenez. 

Veja trechos da fala da vereadora na sessão de ontem:

"Aprovamos aqui nesta Casa projetos de detector de metais nas escolas e de guarda municipal. Mas temos que entender que só isso não será suficiente. A violência urbana está aí e como legisladores temos que pensar em medidas em várias frentes."

"Os projetos foram aprovados. Agora, isso não pode ser apenas um faz de conta. Eles têm que ser de fato aplicados."

"A função da Guarda Municipal é estar também nas escolas. Se isso estivesse sendo cumprido, nem precisaríamos deste projeto de lei."

"Os guardas municipais trabalham sobre pressão, muitos estão sob sofrimento mental. Estou acompanhando isso. Então, é preciso que seja garantida a quantidade necessária de guardas municipais para atender as escolas, para não haver sobrecarga de trabalho."

"Diante disso tudo não podemos perder de vista que a escola é um lugar de conhecimento, aprendizagem, convivência. Não podemos descaracterizar este espaço em suas funções primordiais. "

Entenda o posicionamento da vereadora Lenir de Assis sobre regime de urgência

Os projetos de lei sobre segurança nas escolas estão sendo votados desde o ataque à escola em São Paulo, em abril deste ano. Lenir de Assis elaborou o PL que cria o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas e colocou em discussão com as partes interessadas. "É um projeto que precisa ser amplamente discutido para ser exequível. Não gosto de regime de urgência, pois entendo que os projetos têm que ser muito bem fundamentados", afirma a vereadora. O regime de urgência apressa a votação de matérias na Câmara.

No mesmo período, foi apresentado em regime de urgência o PL que colocava policiais armados nas escolas. "Votei contra a urgência, justamente por entender que era preciso debater o projeto. Meu posicionamento não é favorável a policiais armados em escolas", explica a vereadora.

Também naquele período, foi apresentado, por outro vereador, o PL para instalação de detectores de metal nas escolas. "Votei favorável, mas apresentei duas emendas para proteger as crianças nas revistas. Apenas uma emenda foi aprovada", afirma Lenir de Assis.

Diante do clamor da população frente ao ataque em Cambé, esta semana (19 de junho), Lenir de Assis votou em regime de urgência o substitutivo que mudou o PL sobre policiais armados nas escolas. "O novo PL coloca guardas municipais nas escolas, o que entendo ser a função deles", explica a vereadora. 

CONHEÇA O PROJETO DE LEI  

https://drive.google.com/file/d/1aDr0F7eT45xQSBIbtBbmJ6azZ5E9o3z2/view