Entidades e população assinam carta-manifesto em defesa do HU

 

Mais de 200 pessoas e entidades participaram de Reunião Pública em defesa do HU, convocada pela Comissão de Seguridade Social, na Câmara Municipal, hoje (05/12). Durante a reunião, foi elaborada carta-manifesto pela retirada de pauta em regime de urgência do PL 522/2022, que propõe a privatização da gestão dos hospítais universitários do Paraná. O projeto de lei de autoria do governador Ratinho Jr. será votado na ALEP amanhã.

População e 38 entidades assinaram o documento que foi encaminhado para o governador Ratinho Jr., deputados estaduais, secretário estadual de Saúde, Beto Preto. Ao entrar em votação em regime de urgência, o PL não precisa cumprir os trâmites normais da Assembleia, que garantem prazo para ampla discussão.

“Este PL, uma vez aprovado, impactará diretamente no atendimento da população. Não é uma matéria que pode ser votada a toque de caixa. É preciso garantir ampla consulta pública. Por isso, a carta-manifesto pedindo a retirada de pauta em regime de urgência”, afirma a presidenta da Comissão de Seguridade Social, vereadora Lenir de Assis (PT).

Durante a reunião, a superintendente do HU, Vivian Feijó; reitora em exercício da UEL, Laura Brandini; a diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Andrea Name; Ronaldo Gaspar, representante do Sindprol/Aduel; Gilberto Martins, da Alumni; presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita de Cássia Domansky, falaram sobre os riscos de privatizar a gestão do HU.

“Temos que colocar um freio nestas privatizações de serviços públicos. Sabemos que empresas visam lucro e no serviço público lucro é atendimento da população que se deixa de fazer”, disse Gilberto Martins. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita de Cássia Domansky afirmou que o Conselho tem recebido muitas reclamações sobre a precarização dos serviços públicos de saúde que já foram terceirizados.

A promotora de justiça Susana de Lacerda também se referiu ao caráter de privatização do PL e citou o que ocorreu com os hospitais Zona Norte e Zona Sul de Londrina que tiveram suas gestões transferidas para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas). “Este projeto de lei (522/2022) nada mais é do que uma privatização travestida. O que se observa (no caso dos hospitais Zona Norte e Zona Sul) é a carência de insumos básicos e de medicamentos.”

Participaram da Reunião Pública: vereadores e representantes de diversas entidades, como Ministério Público do Paraná, Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (HU-UEL), Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, Conselho Municipal de Saúde de Londrina, Associação Médica de Londrina e Conselho Regional de Medicina do Paraná.

Veja aqui a carta-manifesto pela retirada de pauta em regime de urgência do PL 522/2022 e os signatários

Aos Ilustres:

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Ademar Traiano;

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEP, deputado Nelson Justus e seus membros;

Deputados Estaduais do Paraná;

Governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr.;

Secretário de Estado de Saúde do Paraná, Beto Preto;

Secretário de Estado da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega;

Superintendente Geral de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona,

Diante da apresentação, pelo Governo do Estado, do PL 522/2022, e sua tramitação em regime de urgência na ALEP, as 38 entidades que subscrevem e a população londrinense, reuniram-se às 10 horas da manhã do dia 05 de dezembro de 2022, na Câmara Municipal de Londria, para discutir o referido Projeto de Lei.

A mencionada reunião resultou nas considerações e proposições que passamos a relatar.

Inicialmente, destaca-se a falta de diálogo com a população, com as Instituições de Ensino Superior e comunidade acadêmica. Estas foram afastadas da discussão acerca do Projeto em apreço, uma vez que a tramitação em regime de urgência da propositura exclui as principais etapas de consulta acima mencionadas, bem como mascara a insatisfação da sociedade com a propositura.

Há ainda grande preocupação com o art. 2º do PL 522/2022, que abre possibilidade para a privatização das gestões dos hospitais universitários do Paraná. Além disso, o PL em mesa cria estruturas estranhas ao meio, com interesses que nem sempre serão os da população.

Nesse sentido, tais estruturas estranhas ao meio poderão gerar mais gastos públicos com sua administração, como por exemplo salários dos novos funcionários que a integrarão, subvertendo a lógica do investimento público na saúde, passando a visar o lucro das entidades privadas e, em última análise, deixando de investir verdadeiramente na saúde da população.

Há ainda violações de direitos constitucionais detectadas no presente PL, principalmente no que tange à autonomia universitária prevista no art. 207, da Constituição Federal. 

Além disso, o princípio do controle social (participação popular) que rege o Sistema Único de Saúde não é atendido pela propositura, diante do total afastamento da população do debate a seu respeito.  Por fim, verificou-se, em última análise, que o presente PL viola o direito fundamental à saúde de toda a população paranaense.

Diante do exposto, reivindica-se a interrupção de tramitação e retirada de pauta em regime de urgência do PL 522/2022, possibilitando a abertura de ampla discussão com a sociedade paranaense acerca do tema.

Londrina, 05 de dezembro de 2022

Alumni – Associação dos Ex-Alunos da UEL 

APIESP - Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público

Arquidiocese de Londrina

Associação Médica de Londrina

Assuel Sindicato

Casa de Apoio Amigos HU -  UEL

Centro de Ciências da Saúde - UEL

Coletivo de Sindicatos de Londrina

Comissão Pastoral da Terra

Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina

Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Londrina

Conselho Municipal de Saúde de Cambé

Conselho municipal de Saúde do Jardim Tókio

Conselho Municipal de Saúde de Londrina

Conselho Regional de Medicina -  Delegacia Londrina

Conselho Regional de Saúde da Zona Oeste de Londrina - Consoeste

Conselho Universitário da UEL 

Departamento de Administração e Planejamento em Saúde/ENSP/ FIOCRUZ

Diretoria superintendente do Hospital Universitário

Dr. João Carlos Thomson, professor emérito e ex-reitor da UEL

Dr. Pedro Gordan, ex-reitor da UEL 

Departamento de Saúde Coletiva da UEL

Escola Nacional de Farmacêuticos 

Estudantes Universidade Estadual de Londrina

Federação Nacional dos Farmacêuticos

Frente Feminista de Londrina

Fundação HUTec

Munícipes da Cidade de Londrina

Rede Feminista de Saúde de Londrina

Rede Unida

Reitoria da UEL

Secretaria Municipal de Saúde de Londrina

Servidores aposentados do HU

Servidores do HU

Servidores da UEL

Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná

Sindprol/ADUEL

Superintendência do HU

24ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná - Londrina;