Sancionada Lei do Programa Apoio Mulher

Em Londrina, mais de 30 mil famílias estão em situação de pobreza, de acordo com dados do CadÚnico.  A maioria delas são chefiadas por mulheres.  A Lei 13.477/2022, de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), sancionada no último dia 4 de outubro, cria programa para tirar estas mulheres da situação de vunerabilidade socioeconômica e de violência doméstica e familar.

"Precisamos criar condições para que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de vulnerabilidade socioeconômica alcancem autonomia econômica.  Para isso,  é necessário promover políticas que incentivem a qualificação profissional, a geração de emprega e de renda e a entrada no mercado de trabalho", afirma a vereadora Lenir de Assis.

Diretrizes do Programa de Apoio

I –  oferta de condições de autonomia financeira por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e de renda e de intermediação de mão de obra;

II – capacitação permanente dos servidores públicos para a oferta de atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e/ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

III – acesso a atividades ocupacionais por meio da oferta de oportunidades de ocupação e de qualificação profissional.

Iniciativa de vereadoras do PT

A iniciativa foi de vereadoras do Partido dos Trabalhadores, de Londrina, Curitiba,Cascavel, União da Vitória, Guarapuava e Planalto. Elas protocolaram a proposta, simultaneamente, no Dia Internacional da Mulher. Em Londrina, a vereadora Lenir de Assis trouxe  junto todas as vereadoras  da Câmara, que também assinaram a lei.   

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