Por uma economia da solidariedade e combate às desigualdades

Hoje, comemoramos o Dia Nacional da Economia Solidária, instituído pela Lei 13.928/2019. A escolha da data é uma homenagem ao aniversário de Chico Mendes (1944-1988). Seringueiro que ficou conhecido internacionalmente por sua luta em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.

Por Economia Solidária, entendem-se as práticas de produção, distribuição e consumo organizadas sob a forma da autogestão, as quais compartilham os valores da solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

Trata-se de uma nova perspectiva para o exercício da atividade econômica, a qual encontra suas raízes no período pós-industrial da Inglaterra, e tem sido reinventada e incentivada em diversas partes do mundo enquanto uma maneira socialmente justa e ambientalmente mais consciente de geração de trabalho, renda e desenvolvimento local.

Em Londrina, este caminho começou a ser trilhado há 16 anos, com a criação do Programa Municipal de Economia Solidária, em 2005, regulamentado em 2008, pela  Lei Municipal 10.523. Apesar de estar vinculado à Secretaria de Assistência Social, o Programa é uma ação intersetorial. Por meio da atuação integrada de diversas pastas, busca contribuir para a melhoria da elevação da qualidade de vida da população local, através da criação de novas fontes de renda, e do apoio ao cooperativismo e à constituição das cadeias produtivas e empreendimentos solidários.

A partir desta Lei foram desenvolvidas várias ações, como implantação dos projetos de Assessoria aos Empreendimentos Econômicos Solidários; de Investimento Solidário; Rede Solidária; Oficinas Solidárias; de Educação para o consumo crítico e solidário. Foi criado o Centro Público de Economia Solidária. 

Para apoiar a divulgação do Programa e para a ampliação do escopo de atuação e abrangência das iniciativas correlatas à Economia Solidária no Município, aprovamos nesta Casa, recentemente o PL de minha autoria que cria no calendário oficial do município, a Semana da Economia Solidária, a ser comemorada no dia 15 de dezembro, em alusão à Lei Federal nº 13.928 de 2019.

Estas medidas vêm fazer frente  ao contexto atual que engloba problemas provenientes do capitalismo, que prega o consumo desenfreado, o individualismo extremo, a concorrência a qualquer preço e a maximização infinita do lucro, que não raramente é obtida por meio da exploração do ser humano e ou da natureza. 

Buscamos a gestão dos recursos de forma a gerar benefícios para toda a sociedade e não apenas para uma parte dela e, assim, reduzir as desigualdades.

Hoje, parabenizamos toda sociedade civil e todos os governos comprometidos com a economia solidária.