Leis orçamentárias são aprovadas com 10 emendas de Lenir de Assis (PT), por maioria de vereadores/as

 

A vereadora Lenir de Assis (PT) garantiu ontem no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 R$ 2.300.000,00 para educação de jovens e adultos, moradia, economia solidária, estradas rurais. As emendas que preveem estes recursos foram aprovadas, pela maioria de vereadores/as, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Londrina, que votou os projetos do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.  A sessão terminou na madrugada de hoje (18/12), com a aprovação de 12 emendas ao PPA, sendo 10 de autoria de Lenir de Assis.

"Elaboramos nossas emendas ao PPA a partir das demandas que identificamos em nossas ações nas comissões de Seguridade Social e de Direitos Humanos e demais políticas sociais e nas audiências públicas. Buscamos incluir na peça orçamentária as prioridades destas áreas, para termos alguma possibilidade de que estas ações sejam executadas."

Veja as áreas e valores contemplados pelas emendas ao PPA de Lenir de Assis:

Moradias – R$ 1 milhão para desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Habitação de Londrina, com objetivo de ampliar a oferta de moradias de interesse social, diminuindo o déficit habitacional do município.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) – R$ 500 mil para garantir o fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos, com a garantia de que suas especificidades sejam atendidas e respeitadas.

Estradas rurais – R$ 700 mil para construção, recuperação e conservação de pontes e estradas rurais, com objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura para o pequeno produtor rural dos distritos.

Economia Solidária – R$ 100 mil para ampliar a capacidade de estruturação da economia solidária no município, fomentando a geração de renda e trabalho.

A vereadora Lenir de Assis também teve aprovadas seis emendas ao PPA que não especificam valores, mas incluem nos objetivos específicos da peça orçamentária o atendimento a áreas de Saúde Mental; Criança e Adolescente; Educação; Combate a desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais; Trabalho e Renda; Programa de Habitação de Interesse Social.

CAMPEÃ DE EMENDAS

No total, foram apresentadas 50 emendas (propostas de alterações aos textos originais enviados pelo executivo municipal) ao PPA e à LOA. Destas, 33 são de autoria de Lenir de Assis. Para a LOA foram apresentadas 24 emendas, sendo 10 de Lenir de Assis. Para o PPA foram apresentadas 26 propostas de alterações, sendo 23 de autoria de Lenir de Assis, 03 assinadas também pela vereadora Lu de Oliveira (PL).

ENTENDA PPA E LOA

PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 anos.

LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município de Londrina para o ano seguinte. Traz o orçamento fiscal (da Câmara Municipal, Prefeitura, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes); o orçamento de investimento (das empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto); e o orçamento da Seguridade Social (composto pelos órgãos municipais responsáveis pela assistência social, pela previdência social e pela saúde).