Aprovado PL de Lenir de Assis (PT) de combate ao desperdício de alimentos

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O país da fome também é o país do desperdício de alimentos. De acordo com dados do IBGE 2018, quase 40% da população vivem em situação de insegurança alimentar. Estudo da Fundação Getúlio Vargas e Embrapa, também de 2018, mostra que aproximadamente 37 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas, todos os anos. Diante desta dicotomia, lutar para que todos tenham acesso à alimentação é também promover ações educacionais de combate ao desperdício de comida.

Com este foco, a vereadora Lenir de Assis (PT) apresentou o PL 79/2021, que institui medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de bares, restaurantes, padarias e congêneres, aprovado em segunda discussão, em 16 de dezembro.

O PL institui medidas de baixo impacto financeiro que devem ser implementadas pelos estabelecimentos que preparam e fornecem alimentos para o consumo. Entre elas: afixação de cartazes de teor educativo que incentivem o combate ao desperdício de alimentos; cobrança do consumidor, pelo estabelecimento, em caso de desperdício de alimentos. 

"Meu mandato está comprometido com a segurança alimentar. E este é um dos projetos que elaborei para cumprir este compromisso. Temos outros PLs desta natureza em tramitação na Câmara", afirma Lenir de Assis.

Conheça todos os PLs de segurança alimentar da vereadora: 

Aprovados

PL 662021 - Regulamenta a prática da doação de alimentos por bares, restaurantes e afins, visando o combate ao desperdício de alimentos. https://bit.ly/3IW0OAF Lei 13.351/2022 sancionada em 02 de março.

PL 79/2021 - Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de restaurantes, padarias e congêneres e dá outras providências. https://bit.ly/3yA9h7Z.  Lei 13338/2022 sancionada em  04 de janeiro de 2022.


Em tramitação

PL 802021 - Institui medidas permanentes de estímulo da compostagem dos resíduos orgânicos no Município de Londrina e dá outras providências. https://bit.ly/3J2wh4q

PL 812021 - Institui alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 12.620 de 13 de dezembro de 2017, a qual institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PMAUP) e cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (AgriUrbana).  https://bit.ly/3sn6C02

PL 173/2021 -  Institui o “Composta Londrina”, forma comunitária de gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos orgânicos no Município de Londrina  https://bit.ly/3E7IVeq



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