Lenir de Assis (PT) faz diversos questionamentos em audiência pública do PPA e da LOA

 

Aprovadas em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022-2O25 foram debatidos em audiência pública nesta segunda-feira à noite (29/11).

A audiência foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e contou com a participação da população tanto presencialmente quanto pela internet. Secretários municipais também participaram.

A vereadora Lenir de Assis (PT) fez diversos questionamentos sobre previsão de recursos para vários segmentos. 

"Temos nos dedicado ao estudo do PPA e da LOA, por serem duas peças fundamentais para as políticas públicas do município. Nosso recorte é sempre a aplicação dos recursos para as políticas públicas para os mais vulneráveis e o cuidado com a rede de serviços que atende esta população. Só se faz política pública com orçamento."

Confira os principais questionamentos da vereadora:

Saúde Mental

Lenir de Assis (PT) questionou a ausência nas leis orçamentárias de previsão de recursos para construção de mais Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de contratação de profissionais para estes serviços. A diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Evilin Gorckis, disse que, embora não esteja claro no PPA, há previsão de contratação de recursos humanos para o setor. Quanto a construção de novo CAPS deverá ser contemplada por meio de  recursos vinculados. 

Educação

Na área da Educação, a vereadora chamou a atenção para  o cumprimento da Lei 13.935/2019, que revê a contratação nas escolas de assistentes sociais e de psicólogos, "que hoje demandam muito estes serviços." Lenir de Assis também destacou a necessidade de investimentos na Educação de Jovens e Adultos (EJA). "Está muito precarizada e precisa ser ampliada."

Renda

A vereadora destacou a diminuição de valores destinados ao Programa Municipal de Transferência de Renda (PMTR) entre 2022 e 2025. "Vimos que a previsão é de R$ 33 milhões em 2022 e de R$ 26 milhões em 2025. Esta redução precisa ser verificada, pois sabemos que tem aumentado a quantidade de pessoas que dependem de recursos municipais, federais para sobreviverem." 

Redução de recursos da União

Diante da redução de recursos repassados pela União para a Assistência Social e para a Saúde e o pouco investimento do Estado, a vereadora questionou de que forma o Município planejou seu orçamento. "Não conseguimos dar conta do aumento  das demandas com recursos próprios, precisamos sim de aportes de recursos vinculados para todas estas politicas sociais que foram impactadas (com a crise econômica) e ficaram um pouco relegadas.", disse a diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Maffato, Darling  Maffato. 

Caapsmel

Lenir de Assis chamou a atenção para o fato de o plano de amortização da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsmel), para os próximos 4 anos, ainda não ter sido enviado para a Câmara, o que por lei, deve ser feito ainda este ano. Darling Maffato afirmou que está na dependência de parecer da Secretaria Federal de Previdência Social. "Não sei dizer se este parecer já chegou." 

Após a audiência pública, o mandato de Lenir de Assis (PT) está trabalhando na elaboração das emendas para contemplar todos estes anseios da população. 

Números

(Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores)

PPA - O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para implementação e gestão das políticas públicas. O PPA deverá ser observado nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs), nas leis orçamentárias anuais (LOAs) e nas leis que a modifiquem. Para 2023, o PPA prevê um total de receitas de R$ 2.503.582.000,00. A estimativa de  é de R$ 2.559.763.000,00 em receitas para 2024 e de R$ 2.614.463.000,00 para 2025. Todas as comissões permanentes da Câmara de Londrina manifestaram-se favoravelmente ao projeto de lei.

LOA - A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 prevê um orçamento geral (fiscal e de investimento) para o município de R$ 2.398.583.000,00 em 2022, valor 6,69% maior do que o de 2021. A projeção é que as despesas com Educação atinjam 29,27% (R$ 395.737.000,00) do total das receitas próprias do Município e das transferências constitucionais. Para a Saúde, o índice é de 26,67% (R$ 358.492.000,00). O porcentual de gastos com Pessoal e Encargos Sociais, previsto para o exercício financeiro de 2022, representa 49,65% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o valor total previsto para a Câmara Municipal em 2022 é de R$ 41.527.000,00, o mesmo deste ano.