Comissão de Pedágio entrega relatório e solicita abertura de nova comissão especial

 

A Comissão Especial (CE) de Acompanhamento do Novo Modelo de Pedágio do Paraná, da Câmara de Vereadores de Londrina, entregou relatório parcial de suas atividades e solicitou a abertura de nova CE para dar continuidade aos trabalhos. Isto porque, ontem, 23 de novembro, foi o último dia do prazo de funcionamento da Comissão, criada em fevereiro.  No entanto, como o novo modelo de pedágio do Paraná ainda não foi apresentado oficialmente, não foi possível fazer um relatório conclusivo. "O acompanhamento do novo modelo é o objeto de instauração desta Comissão, como ele ainda não tem edital posto, nosso trabalho não tem como ser finalizado", afirma a relatora da Comissão, vereadora Lenir de Assis (PT).

No relatório parcial, a Comissão apresentou os trabalhos realizados, as considerações sobre o modelo de pedágio que se encerra no final de novembro e as proposituras para o novo modelo. Além de mobilizações com a população  - como trabalhadores da agricultura familiar da região Sul de Londrina, comerciantes da PR 445 -  contra a instalação de nova praça de pedágio na altura do Km 57, desta PR, próximo à Irerê.  

"Apesar das ações massivas da Comissão a proposta de novo modelo de contrato de concessão de pedágios, apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a criação de nova praça de pedágio em Londrina. Não no Km 57, mas no Km 03, próximo à Mauá da Serra", diz Lenir de Assis (PT).

Na entrega do relatório, a relatora Lenir de Assis (PT) destacou em sua fala o estudo feito pela Universidade Federal do Paraná, solicitado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). "O estudo mostra que há vícios na proposta de contratos do novo modelo de pedágio apresentado pela ANTT ao TCU. Inclusive com previsão de obras já licitadas e realizadas. Portanto, a recomendação é de um relatório reeditado para que estes contratos não causem  ainda mais danos aos paranaenses, além  da necessidade de auditoria e ampla investigação destas obras, inclusive em Londrina, como é o caso do Arco Leste."

A relatora destacou ainda que os atuais contratos de concessão (1997 a 2021) encerram em final de novembro com dívidas, passivos estruturais e o modelo de transição ainda não definido, "podendo acarretar na ausência de serviços de manutenção das rodovias do Paraná e no aumento de custos para os novos contratos de concessão."