Encontro debate o direito à segurança alimentar e à renda

Evento é uma realização do Partido dos Trabalhadores de Londrina e do mandato da vereadora Lenir de Assis; debate será neste sábado de forma remota

Debater o direito à segurança alimentar e à renda. Este é o objetivo de um encontro, que será realizado neste sábado (dia 15), das 9h às 11h, de forma remota. O evento é realizado pelo Partido dos Trabalhadores de Londrina e pelo mandato da vereadora Lenir de Assis, dentro do projeto “Diálogos da Gente”.

Participam como debatedores a vereadora Lenir de Assis; a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes; o coordenador do Movimento Sem Terra (MST) do Paraná, José Damasceno; e do agrônomo e doutor em Agronomia Dimas Soares Junior. A abertura será feita pela presidenta do PT de Londrina, Giane Souza e Silva.

A vereadora Lenir de Assis protocolou, recentemente, quatro projetos de leis que visam a segurança alimentar em Londrina. O foco dos projetos passa pelo enfrentamento à fome e o combate ao desperdício de alimentos. Para a vereadora, a proposta garante segurança aos estabelecimentos comerciais na doação e contribui para combater a fome na cidade.

O Brasil saiu do mapa da Fome das Nações Unidas em 2014, a partir de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A organização analisou dois períodos para levantar dados da subalimentação no mundo: 2002 a 2013 e de 1990 a 2014.

“Segundo os dados analisados, entre 2002 e 2013, caiu em 82% a população de brasileiros em situação de subalimentação. A organização aponta também que, entre 1990 e 2014, o percentual de queda foi de 84,7%.” A informação consta da página da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.

No entanto, o Brasil está voltando ao Mapa da Fome. A vereadora Lenir de Assis cita o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo”, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Entre os anos de 2017 e 2020, cerca de “43,1 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar no Brasil.” Com a pandemia de Covid-19, essa situação agravou-se ainda mais.

Lenir de Assis lembra que “a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos consagrados na Constituição”. A regulamentação desse direito está na Lei Federal nº 12.346 de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Tramitação

Os projetos de lei, apresentados pela vereadora Lenir de Assis, estão em tramitação na Câmara Municipal de Londrina. Confira o número do projeto, a súmula e o link para acompanhar a movimentação de cada proposta no legislativo.

PL 79/2021

Súmula: Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de bares, restaurantes, padarias e congêneres e dá outras providências. Para acompanhar a tramitação, CLIQUE AQUI.

PL 66/2021
Súmula: Institui no Município de Londrina medidas voltadas ao combate do desperdício de alimentos e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Para acompanhar a tramitação, CLIQUE AQUI.

PL 80/2021

Súmula: Institui medidas permanentes de estímulo da compostagem dos resíduos orgânicos no Município de Londrina e dá outras providências. Para acompanhar a tramitação, CLIQUE AQUI.

PL 81/2021

Súmula: Institui alterações na Lei nº 12.620 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Para acompanhar a tramitação, CLIQUE AQUI.