Projetos de leis visam garantir segurança alimentar em Londrina

Propostas da vereadora Lenir de Assis têm objetivo de enfrentar a fome, combater desperdício de alimentos e fortalecer iniciativas comunitárias

Foto: MST/Reprodução.

A vereadora Lenir de Assis (Partido dos Trabalhadores) protocolou ontem (dia 27), na Câmara Municipal, projetos de leis que visam a segurança alimentar em Londrina. O foco dos projetos passa pelo enfrentamento à fome e o combate ao desperdício de alimentos. Para a vereadora, a proposta garante segurança aos estabelecimentos comerciais na doação e contribui para combater a fome na cidade.

Lenir de Assis ressalta que esse é um momento de crise sanitária, econômica e social. “O combate à fome deve priorizar alimentos saudáveis produzidos com o menor impacto no ambiente e, ao mesmo tempo, fortalecer iniciativas comunitárias”, afirma a vereadora. “É preciso reduzir o desperdício de alimentos.”

O Brasil saiu do mapa da Fome das Nações Unidas em 2014, a partir de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A organização analisou dois períodos para levantar dados da subalimentação no mundo: 2002 a 2013 e de 1990 a 2014.

“Segundo os dados analisados, entre 2002 e 2013, caiu em 82% a população de brasileiros em situação de subalimentação. A organização aponta também que, entre 1990 e 2014, o percentual de queda foi de 84,7%.” A informação consta da página da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, que pode ser acessada AQUI.

No entanto, o Brasil está voltando ao Mapa da Fome. A vereadora Lenir de Assis cita o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo”, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Entre os anos de 2017 e 2020, cerca de “43,1 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar no Brasil.” Com a pandemia de Covid-19, essa situação agravou-se ainda mais.

Lenir de Assis lembra que “a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos demais direitos consagrados na Constituição”. A regulamentação desse direito está na Lei Federal nº 12.346 de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo a vereadora, em que pese o avanço normativo consagrado, que é dever do poder público adotar medidas de combate à insegurança alimentar, ainda há um descompasso quando se compara a previsão legal com a realidade. “Por isso, é necessário pensar estratégias que visem combater o desperdício de alimentos e fazer o enfrentamento da fome, que atinge milhões de pessoas.”