Projeto quer no mínimo 50% de mulheres em conselhos municipais

Iniciativa é da vereadora Lenir de Assis (Partido dos Trabalhadores) em homenagem ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher; as outras seis vereadoras também assinam a proposta

Conferência Municipal do Idoso (2019). Foto: Reprodução n.com/PML.

A vereadora Lenir de Assis (Partido dos Trabalhadores) apresentou à Câmara de Londrina, projeto de lei (30/2021) que prevê, no mínimo, 50% de representação feminina nos conselhos de controle social, de defesa de direito, de política setorial, nas conferências entre outros espaços de poder. A proposta é assinada, também, pelas outras vereadoras da casa: Daniele Ziober, Flávia Cabral, Jessicão, Lu de Oliveira, Mara Boca Aberta e Sônia Gimenez. O projeto de lei foi protocolado na semana passada e despachado para parecer das comissões da Casa.

Lenir de Assis explica que apresentou o projeto para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem (dia 8). Ela destaca que as mulheres conquistaram muitas coisas nas últimas décadas, mas que essas conquistas precisam avançar. “Não basta somente conquistar. É preciso manter essas conquistas, visto que estamos vivendo um período de retrocesso. Estamos perdendo benefícios básicos e, nesse contexto, as mulheres são fundamentalmente as primeiras a sofrerem com a retirada de direitos.”

Na justificativa do projeto, Lenir de Assis afirma que o debate sobre a necessidade de promover o acesso das mulheres às instâncias deliberativas e participativas não é novidade e floresceu no âmbito internacional. “De uma forma geral, suas raízes podem ser encontradas na própria busca pela igualdade de condições entre homens e mulheres, entendimento propagado a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na década de 40”, assinala o projeto.

Atualmente, Londrina conta com 27 conselhos municipais: Alimentação Escolar; Assistência Social; Cidade; Ciência e Tecnologia; Cultura; Cultura da Paz; Desenvolvimento Rural; Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos da Mulher; Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos do Idoso; Educação; FUNDEB; Habitação; Juventude; Meio Ambiente; Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas; Preservação do Patrimônio Cultural; Promoção da Igualdade Racial; Proteção e Defesa do Consumidor; Proteção e Defesa dos Animais; Saneamento; Saúde; Segurança Alimentar e Nutricional; Trabalho, Emprego e Renda; Transparência e Controle Social; e Turismo.

Lenir de Assis lembra que 2021 é um ano de realização de muitas conferências municipais que promovem a renovação da composição dos conselhos. “Este momento é oportuno para suscitar esse debate. Ainda, a aprovação do presente projeto de Lei neste ano, apresenta-se como uma oportunidade para aperfeiçoar o processo de eleição de futuros conselheiros(as), visando garantir a equidade de condições para o acesso ao controle social do Município de Londrina.”