Vereadora indica formas de participação para a elaboração do PPA

Plano Plurianual contempla o período de 2022-2025; hoje, (dia 29), a live tem como tema "Políticas de Meio Ambiente e Agricultura"
Conferência de Saúde de Londrina 2019. Foto: Reprodução/Sindicato dos Bancários

“Criação de canais de escuta, ou aproveitamento de linhas telefônicas já existentes para o envio de propostas por telefone. Utilização ou criação de ferramentas adequadas para a discussão, garantindo o direito à fala entre todos os participantes. Elaboração de material de orientação para ingresso e permanência nos debates online, com instruções acessíveis.” Essas são algumas das propostas feitas pela vereadora Lenir de Assis (Partido dos Trabalhadores) para a Prefeitura de Londrina, na elaboração do Plano Plurianual 2022-2025.

A metodologia definida pelo Executivo consiste em dois principais momentos para a participação popular. O primeiro é um formulário online, em que qualquer londrinense pode apresentar suas sugestões. O segundo é uma transmissão ao vivo realizada toda quinta-feira, na qual os secretários municipais falam sobre sua área de atuação.

A vereadora entende que o modelo de audiências online, definido pela Prefeitura, não fomenta a participação efetiva para a construção de um documento tão importante. “Sem organização e mobilização para discutir os problemas da cidade, qualquer forma de participação fica restrito a meras sugestões enviadas pela população. É preciso garantias de participação efetiva de todas as comunidades.”

A vereadora também apresentou Pedido de Informação, aprovado pela Câmara Municipal, no qual constam vários questionamentos sobre o processo de participação popular nas audiências públicas. "Quais medidas a Prefeitura de Londrina irá adotar para viabilizar a participação nas audiências públicas online das pessoas que não possuem acesso aos equipamentos necessários e/ou internet? Será disponibilizado o acesso gratuito a computadores e internet para a população vulnerável? Em quais localidades?”

Outro questionamento da vereadora, endereçado ao Executivo, refere-se à realização de estudo sobre possíveis prejuízo para a participação popular. “Foi feito algum estudo sobre eventuais prejuízos para a participação popular diante da realização dos eventos online? Em caso de resposta afirmativa: quais foram os resultados coletados?” A vereador também questionou se “todas as proposições procedentes das Audiências Públicas e do processo de coleta dos questionários preenchidos serão incluídas no PPA?” O Executivo ainda não respondeu ao Pedido de Informações.

Hoje (dia 29) a transmissão ao vivo tem como tema "Políticas de Meio Ambiente e Agricultura". Na próxima quinta (dia 6), o tema é "Políticas de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos". Por fim, no dia 13, o tema será "Políticas de Desenvolvimento, Habitação, Emprego e Segurança Pública." As lives são realizadas sempre das 19h às 21h e transmitidas pelo Facebook e Instagram

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