Vereadora Lenir de Assis sugere que Londrina se una contra LGU

 

"A Lei Geral das Universidades coloca em risco Educação, a pesquisa científica. Faz parte de um projeto estratégico dos governos estadual e federal de desmonte das universidades", afirmou a vereadora Lenir de Assis (PT) em audiência pública sobre o tema realizada na Câmara de Vereadores de Londrina, ontem, 23 de março. 

A audiência foi proposta pelos sindicatos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel) e dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol-Aduel).

Com a proposta de estabelecer parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná, a LGU, na prática, reduz investimentos nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e coloca em risco a autonomia das sete universidades do estado, entre elas a UEL.

A Lei foi aprovada no final do ano passado, em regime de urgência, sem tempo para debate. "Apresentei indicação, aprovada por unanimidade na Câmara de Londrina, para que a Lei não fosse aprovada em regime de urgência, mas infelizmente, foi", lembra Lenir de Assis.

O resultado: a UEL, que já enfrentava uma série de dificuldades, viu seus problemas estruturais agravados: sucateamento de equipamentos, não realização de concursos públicos, falta de servidores, não reposição salarial. A audiência pública foi realizada para tornar pública esta realidade. Representantes de órgãos suplementares, reitoria, professores, sindicatos relataram as condições atuais da UEL.

O presidente da Assuel, Marcelo Seabra, destacou déficit de 900 funcionários, que colocam em risco os serviços oferecidos para a população. Serviços como o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) que atende gratuitamente mais de 2,5 mil pessoas; o Hospital Veterinário que atende mais de 18 mil animais, a Clínica Odontológica, Colégio Aplicação, com 1,4 mil alunos da educação infantil ao ensino profissionalizante.

"Precisamos que os usuários destes serviços saibam o que está acontecendo e se engajem nesta luta pela UEL. Precisamos que todos se unam e se mobilizem.", disse a vereadora na audiência. 

Pesquisa em risco

O presidente do Sindiprol/Aduel Ronaldo Gaspar alertou para a estagnação da pesquisa científica no Paraná, em decorrência, entre outros, do quantitativo estabelecido pela LGU de 70% de professores que podem ter Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE). Gaspar lembra que em universidades do estado de São Paulo, como a Unesp, por exemplo, este quantitativo é de 96%, na USP, 88%. "70% é muito baixo para o desenvolvimento da pesquisa no Paraná. Sem investimento há uma estagnação da pesquisa o que compromete a economia do estado e, portanto, traz comprometimento negativo para toda a população paranaense."

Lenir de Assis também destacou o ataque à pesquisa científica e à Educação. "O que estamos vendo é uma precarização estratégica das universidades para boicotar o desenvolvimento científico e para limitar o acesso às universidades públicas, especialmente da nossa juventude. Há um movimento dos governos federal e estadual para que prevaleça o ensino privado e o ensino a distância e de negação da Ciência. Estamos sob uma orientação privatista e negacionista que tem gerado inúmeros ataques ao ensino público no Brasil."