Confira os posicionamentos da Lenir de Assis na sessão de 9 de novembro

 

Lenir de Assis (PT) foi a única a defender o patrimônio público, na sessão da Câmara de ontem (9/11), ao votar contra o Projeto do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 11.117, de 10 de janeiro de 2011, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e institui o Programa Municipal de Concessões e Parcerias e cria o Conselho Gestor de Parcerias do Município de Londrina. 

"Um projeto desta natureza é complexo e exigiria uma ampla discussão com a sociedade, que se assusta quando o poder público faz uma concessão de um instrumento público por 20, 30 anos ou mais. O que estamos votando é a revogação de uma lei que tratava de Parcerias Público-Privadas e instituindo um programa de concessões. É um projeto que abre as portas para futuras concessões. É claro que o município tem interesse em fazer concessões de muitos espaços públicos, senão não enviaria este projeto. Perdemos muito do patrimônio público por meio das concessões. É um projeto que falhou no diálogo com a sociedade londrinense."

Em visita do atual presidente do Sindserv, Fábio Molin, à Câmara Municipal, a vereadora Lenir de Assis (PT), ressaltou a importância dos sindicatos dos trabalhadores, dos serviços públicos e do servidor público.

"Aproveito sua presença para reiteirar nosso reconhecimento pelo trabalho realizado. Sempre defendemos que os sindicatos dos trabalhadores sejam fortalecidos e que os serviços públicos sejam bem equipados, de qualidade, acessível e com quadro de servidores suficiente para atender a população. Para fazermos políticas públicas, precisamos de serviços públicos fortes e dos servidores públicos."

Lenir de Assis (PT) votou contra a derrubada do parecer jurídico que diz que é inconstitucional o projeto de lei que:  Proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

"Já tive pareceres contrários a projetos meus e eu respeito muito a Comissão de Justiça, porque é ela que nos embasa do ponto de vista da inconstitucionalidade. E este projeto de lei veio com todos esclarecimentos, manifestando parecer contrário. Derrubar um parecer da Comissão de Justiça que diz que não é da nossa competência legislar sobre esta matéria, nos deixa em uma insegurança jurídica."