Hospitais públicos têm de ser acessíveis e de qualidade, diz Lenir de Assis
A vereadora Lenir de Assis (PT) mostrou preocupação com a mudança na gestão dos hospitais da Zona Norte e da Zona Sul para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas)
A vereadora falou na sessão desta terça-feira (dia 31) enquanto presidente da Comissão de Seguridade Social, da Câmara Municipal de Londrina. Ela disse que as mudanças que podem ser provocadas pela gestão são preocupantes. “Hoje, os hospitais atendem de porta aberta, conforme a demanda. Se passar a ser referenciado, dificulta o acesso da população à saúde”, comentou Lenir de Assis. Ser referência significa que o atendimento é realizado a partir de encaminhamento por outro serviço, por exemplo, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Assim, o paciente não poderá buscar atendimento diretamente nos hospitais.
Os dois hospitais estaduais são regionais e integram a rede de saúde de Londrina e têm de cumprir os acordos com a Prefeitura de Londrina. “As mudanças não podem prejudicar o acesso da população aos serviços de saúde”, ressaltou a vereadora. “Os hospitais estaduais são públicos, têm de ser acessíveis e oferecer serviços de qualidade. Mudanças dessa natureza têm de ser discutidas com a população.”
A Funeas “é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado (...) tem por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde nas unidades próprias da Secretaria de Estado da Saúde.” Por ser de direito privado, uma preocupação da vereadora Lenir de Assis é atingir os servidores públicos, em caso de reposição ou substituição com a não realização de concursos públicos.
Em sua página na internet, a Funeas afirma que “como todas as outras entidades públicas, só poderá contratar por meio de concurso público.” No entanto, o contrato de gestão nº 001/2021 (que pode ser lido AQUI), assinado entre a Secretaria da Saúde e a Funeas, aborda a gestão de pessoal (redimensionamento, quantidade, contratação, aprimoramento), mas em nenhum lugar do documento, é citado o concurso público como forma de entrada nos serviços do estado.
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| Hospitais da Zona Sul e da Zona Norte. Reprodução/Sesa. |
“Precisamos estar atentos, já que são mudanças que não são discutidas com a população que pode ter seus direitos reduzidos.” A declaração é da vereadora Lenir de Assis (PT) sobre a informação de que o Governo do Estado do Paraná deve transferir a gestão dos hospitais da Zona Norte e da Zona Sul para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas). Hoje, a administração é da Secretaria da Saúde do Estado.
A vereadora falou na sessão desta terça-feira (dia 31) enquanto presidente da Comissão de Seguridade Social, da Câmara Municipal de Londrina. Ela disse que as mudanças que podem ser provocadas pela gestão são preocupantes. “Hoje, os hospitais atendem de porta aberta, conforme a demanda. Se passar a ser referenciado, dificulta o acesso da população à saúde”, comentou Lenir de Assis. Ser referência significa que o atendimento é realizado a partir de encaminhamento por outro serviço, por exemplo, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Assim, o paciente não poderá buscar atendimento diretamente nos hospitais.
Os dois hospitais estaduais são regionais e integram a rede de saúde de Londrina e têm de cumprir os acordos com a Prefeitura de Londrina. “As mudanças não podem prejudicar o acesso da população aos serviços de saúde”, ressaltou a vereadora. “Os hospitais estaduais são públicos, têm de ser acessíveis e oferecer serviços de qualidade. Mudanças dessa natureza têm de ser discutidas com a população.”
A Funeas “é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado (...) tem por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde nas unidades próprias da Secretaria de Estado da Saúde.” Por ser de direito privado, uma preocupação da vereadora Lenir de Assis é atingir os servidores públicos, em caso de reposição ou substituição com a não realização de concursos públicos.
Em sua página na internet, a Funeas afirma que “como todas as outras entidades públicas, só poderá contratar por meio de concurso público.” No entanto, o contrato de gestão nº 001/2021 (que pode ser lido AQUI), assinado entre a Secretaria da Saúde e a Funeas, aborda a gestão de pessoal (redimensionamento, quantidade, contratação, aprimoramento), mas em nenhum lugar do documento, é citado o concurso público como forma de entrada nos serviços do estado.
Os profissionais contratados pela FUNEAS entram por teste seletivo,são regidos pela CLT e ha rodizio de profissionais já que não tem estabilidade,prejudicando assim o bom atendimento que até então é prestado nestas unidades.
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